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19 de Agosto de 2022

Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos

Amanda Patussi Emerich, Advogado
há 9 anos

Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida. Porém os efeitos dessa sentença continuam vigentes.

Enquanto no efeito suspensivo, ocorre que a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” os efeitos da mesma, até que o recurso seja julgado.

Um exemplo prático e fácil de entender é o seguinte: se uma sentença permite a execução parcial de um título de crédito e o recurso é recebido com efeito devolutivo, esse mesmo título pode começar a ser executado mesmo que não tenha havido o julgamento do recurso; porém se o recurso é recebido com efeito suspensivo, mesmo que a sentença tenha autorizada a execução, tal efeito da sentença fica suspenso, até que o recurso seja julgado e a sentença modificada ou mantida.

Um exemplo de recurso é a apelação que, via de regra, é um recurso que pode ser recebido em qualquer um dos efeitos, porém existem casos em que é permitido apenas um dos efeitos, no artigo 520, incisos I e seguintes, do CPC:

“Art. 520: [...] a apelação só será recebida no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

I - homologar a divisão ou a demarcação;

II - condenar à prestação de alimentos;

III- revogado;

IV - decidir o processo cautelar;

V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;

VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

O artigo 521 vem para confirmar o exemplo dado acima, onde é permitida execução provisória da sentença:

Art. 521. [...] recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

Desta forma, em simples síntese, tanto o efeito devolutivo quanto o suspensivo devolvem a matéria para reexame, porém, no primeiro, permanecem vigentes os efeitos da sentença prolatada; enquanto no segundo os efeitos da sentença ficaram suspensos até que seja feito novo julgamento.

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39 Comentários

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Boa tarde Amanda.
Sou advogado há 10 anos e confesso que no início estas situações sempre me deixaram dúvidas. Mas depois de algum tempo tudo fica muito claro.
Continue estudando que a prova da OAB não é difícil e não possui concorrência, a não ser com nós mesmos.
Parabéns ! continuar lendo

Acho que o termo "devolve" que deixou em duvida algumas pessoas acerca do - esclarecimento abaixo - algumas pessoas acharam estranho o termo "devolver" para uma instância que não possuia originariamente - consiste no fato de entender o judiciário como um poder uno...a "devolução para o segundo grau" deve ser lida como "devolução" para nova apreciação do judiciário.
Acho que deve ser isso. continuar lendo

Eu estava justamente com essa duvida! :D. Grato pelo esclarecimento. continuar lendo

Excelente explicação! continuar lendo

Apenas complementando, importante afirmar que TODOS os recursos possuem efeito devolutivo, já que, como bem explicado, "devolvem" a matéria a reanálise do Judiciário, ao passo que nem todos os recursos possuem efeito suspensivo, como no exemplo colacionado. continuar lendo

exato! :) bem lembrado continuar lendo

porém, importante lembrar que os embargos de declaração não possuem efeitos nenhum, visto que que é o próprio juiz natural que os julga, e não analisa a matéria meritória, apenas se houve contradição, obscuridade ou omissão da sentença/acórdão continuar lendo

Gostei. É uma visão simples dos dois efeitos mais comuns dos recursos. continuar lendo